1. Introdução
A Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS) deve ser entregue por todos os sujeitos passivos elencados no nº 1 do artigo 2º do Código do Imposto do Selo (CIS), sendo obrigatória a sua entrega conforme as instruções da Portaria n.º 339/2019, de 1 de outubro.
2. Inserção dos Códigos DMIS nos Lançamentos Contabilísticos
2.1 Parametrização do lançamento para configurar DMIS
Para introduzir no lançamento os códigos da DMIS, selecione no botão do lado direito da linha de lançamento uma das seguintes opções: “Abrir editor” ou “Declarar”:
- A opção “Abrir editor”: Abre um sub-documento para configuração da DMIS.
- A opção “Declarar”: Abre uma linha de detalhe para a configuração da DMIS.
3. Geração da Declaração Mensal do Imposto do Selo (DMIS)
Após finalizar o lançamento contabilístico, aceda ao menu Contabilidade > Relatórios > Declarações > Outras declarações > DMIS.
Para criar a declaração, utilize o botão de contexto localizado no lado esquerdo da janela.
A declaração é pré-preenchida com os lançamentos contabilísticos que contenham os códigos DMIS.
Para facilitar o preenchimento e a análise dos valores pré-preenchidos, existe a possibilidade de navegar entre os lançamentos e a declaração através do botão de alerta, à esquerda de cada linha:
3.1. Funcionalidades da Declaração DMIS
De entre as várias funcionalidades disponibilizadas na DMIS, destacam-se as seguintes:
- Possibilidade de Consultar, na linha da declaração, o lançamento e realizar a sua edição.
- Alerta, na linha da declaração, para a divergência entre o lançamento e a declaração.
- Através da opção Validar, no canto superior direito, existe a possibilidade de validar a declaração, de acordo com o validador da Autoridade Tributária.
- A opção Submeter, no canto superior direito, permite submeter a declaração diretamente a partir do Cegid Business.
- Obtenção da guia de pagamento, no canto superior direito, para envio ao empresário para liquidação.
Na tarefa de submissão, devem ser inseridas as credenciais de acesso ao Portal das Finanças. O campo NIF do sujeito passivo e NIF do contabilista, serão preenchidos automaticamente pelo programa, em função da informação disponível na ficha da empresa. Saiba como editar os dados da empresa, clicando aqui.
A senha do sujeito passivo e senha do contabilista poderão ser pré-preenchidas pelo programa, sendo necessário, previamente, defini-las no menu das Senhas da Empresa (saiba como, clicando aqui) e no menu das Senhas do Contabilista (saiba como, clicando aqui), respetivamente.4. Guia de pagamento da DMIS
A guia de pagamento é gerada no momento da submissão e ficará disponível na área de “Executar tarefas da empresa”. Saiba mais acerca desta área, clicando aqui.